DITADURA MILITAR – REDEMOCRATIZAÇÃO ATÉ (FCH);

Monitor Ailton de Souza;

E-mail; desuza4@hotmail.com;

Imediatamente o estado de São Paulo desencadeou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade que incluía o governador Ademar de Barros, empresários, militares e membros do clero. A marcha anticomunista, com milhares de pessoas, exigia a saída de Jango. Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro apoiaram o movimento paulista bem como outros estados brasileiros. Parte das forças armadas, especialmente do exército, tomou as ruas levando Jango a fugir para o Rio Grande do Sul, onde Brizola o esperava para resistir e não abandonar o poder.

No dia 31 de março de 1964 o Estado Populista chegava ao fim. João Goulart preferiu exilar-se no Uruguai e o Senado empossou o presidente da Câmara, Ranieri Mazzili como presidente. Os EUA, imediatamente, reconheceram o novo governo que foi, depois, entregue aos militares.

Militares no Poder

Em 1964, as forças armadas assumiram o controle político e passou a decidir, efetivamente, quem ocuparia o cargo de presidente da república. Esse regime militar durou até 1985 e ficou conhecido, como “Golpe Militar”, ou “Ditadura Militar”.

Quem mandava era a alta cúpula militar, em vez dos políticos profissionais e do congresso. Os militares utilizavam os órgãos de informação e repressão, a burocracia técnica do estado. Para poder manter seu controle, sobre os políticos e a sociedade organizada.

Uma das características dos governos militares foi o autoritarismo, através dos chamados A.I (Atos Institucionais), os governos militares foram restringindo as instituições democráticas e impuseram censura aos meios de comunicação (rádio, televisão, jornais, revistas etc.). Muitos brasileiros que eram contra essa situação foram perseguidos, exilados, torturados ou mortos pelos órgãos de repressão política.

Os governos militares adotaram um modelo de desenvolvimento econômico baseado na aliança entre três grandes grupos:

• A burocracia técnica estatal (militar e civil)
• Os grandes empresários estrangeiros
• Os grandes empresários nacionais

Esse modelo caracterizou-se pela modernização da economia, pela concentração de renda nas classes altas e médias e pela marginalização da classe baixa.

Com a deposição de João Goulart, o presidente da câmara dos deputados, Ranieri Mazzilli, ocupou provisoriamente o cargo de presidente. Em 9 de abril de 1964, foi decretado o Ato Institucional número 1, que dava poderes ao executivo, durante seis meses, para cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, modificar a constituição e decretar o “estado de sítio” sem aprovação do congresso.

No segundo dia, após a criação do AI-1, o congresso foi reunido e sob pressão militar e com apoio de alguns parlamentares, foi eleito para presidente, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu o governo em 15 de abril de 1964.

Foi imediatamente reconhecido pelos governos estaduais e municipais, contou com o apoio de grandes empresários brasileiros e diretores de empresas multinacionais. Esse apoio foi dado, por causa da doutrina de segurança nacional elaborada pela “escola superior de guerra”. Por meio da qual o governo militar assumia o compromisso de combater as idéias socialistas ou comunistas.

Promoveu-se forte repressão policial contra várias entidades: diversos sindicatos foram fechados e a UNE (união nacional dos estudantes) foi invadida. Em 60 dias, mais de 300 pessoas tiveram seus mandatos cassados e seus direitos políticos suspensos, entre elas, Jânio Quadros e João Goulart.

Foram rompidas as relações diplomáticas com Cuba e foi extinta a lei de remessa de lucros, permitindo que as multinacionais enviassem às suas matrizes, grandes somas de dinheiro. A economia era dirigida por Roberto Campos, ministro do planejamento e Otávio Gouveia de Bulhões, ministro da fazenda. Juntos elaboraram o “programa da ação econômica do governo (PAEG)”.

Uma das principais propostas desse governo foi combater a inflação mediante o favorecimento do capital estrangeiro, as restrições ao crédito e a redução dos salários dos trabalhadores.

Nesse período os trabalhadores perderam

• O direito a estabilidade no emprego
• Reduções salariais
• Reprimidos em suas tentativas de protestos
• Seus sindicatos sofreram intervenção

As medidas adotadas pelo governo, na área econômica tornaram-no impopulares, até mesmo entre antigos aliados do golpe, como Carlos Lacerda.

Em 1965, foram realizadas eleições para os governos estaduais, as oposições ao regime militar conseguiram significativas vitórias. Por isso o governo militar resolveu, tomar novas medidas repressoras.

Foi decretado o AI –2 que conferia mais poderes ao presidente para cassar mandatos e direitos políticos e extinguia todos os partidos políticos existentes, ficando apenas dois:

• Aliança Renovadora Nacional (Arena) apoiava o governo.
• Movimento Democrático Brasileiro (MDB) fazia oposição, dentro dos limites aceitáveis, para o governo.

Criaram também a “Lei de Segurança Nacional”, na prática, era o instrumento jurídico destinado a enquadrar como inimigos da pátria aqueles que, se opunham às diretrizes do governo militar.

Depois decretaram o AI-3, estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais, a partir deste momento, os governadores indicados pelo presidente, seriam submetidos à aprovação das assembléias legislativas e os prefeitos seriam indicados pelos governadores.

Com o AI – 4, o governo adquiriu poderes para produzir uma nova “constituição”. Foi elaborada, a constituição de 1967, que tinha entre seus principais objetivos, fortalecer o poder do presidente da república e enfraquecer o legislativo e o judiciário.      

Ao final do governo de Castelo Branco, o alto comando militar escolheu o marechal Artur da Costa e Silva, ministro da guerra, para ser o novo presidente.

Durante o governo de Costa e Silva, ocorreu uma violenta repressão policial, porém mesmo com o aumento da repressão, as manifestações públicas contrárias à ditadura militar, aumentaram em todo o país:

• Estudantes saíram às ruas em passeatas;
• Operários organizaram greves contra o arrocho salarial;
• Políticos de oposição fizeram pronunciamentos atacando a violência da ditadura alguns, como “Carlos Lacerda, que apoiou o golpe e naquele momento estava arrependido, procuraram organizar uma (frente ampla) de oposição”;
• Padres progressistas discursaram sobre a fome do povo e a tortura praticada por órgãos de segurança.

No Rio de Janeiro, em 1968, mais de 100 mil pessoas saíram às ruas em passeatas, protestando contra o assassinato do estudante “Édson Luís, de 18 anos”, pela polícia.

OBS: Muitos intelectuais e artistas (dramaturgos, atores, professores, jornalistas, músicos), procuraram utilizar seus espaços de atuação para protestar, contra o autoritarismo do regime. Entre eles o cantor e compositor “Geraldo Vandré”, que no (III Festival Internacional da Canção). Realizado no Rio de Janeiro, em 1968, apresentou a música “Pra não dizer que não falei das flores”. A música ficou em segundo lugar e depois foi considerada “subversiva” pelos militares e foi censurada. Mas se transformou no hino de contestação à ditadura.

Caminhado e cantando e seguindo a canção

Somos todos iguais, braços dados ou não

Nas escolas, nas ruas, campos, construções

Caminhando e cantando e seguindo a canção

Vem, vamos embora que esperar não é saber

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Pelos campos há fome em grandes plantações

Pelas ruas marchando indecisos cordões

Ainda fazem da flor seu mais forte refrão

E acreditam nas flores vencendo o canhão

Há soldados armados, armados ou não

Quase todos perdidos de armas na mão

Nos quartéis lhes ensinam antigas lições

De morrer pela pátria e viver sem razões

Nas escolas, nas ruas, campos, construções

Somos todos soldados armados ou não

Caminhando e cantando e seguindo a canção

Somos todos iguais, braços dados ou não

Os amores na mente, as flores no chão

A certeza na frente, a história na mão

Aprendendo e ensinando uma nova lição

Caminhando e cantando e seguindo a canção

No congresso nacional, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, fez um veemente discurso contra os militares, responsabilizando-os pela violência praticada, contra a população, principalmente os estudantes. Propôs à população o boicote à parada militar de 7 de setembro.

Os oficiais militares consideraram o discurso ofensivo à honra das forças armadas e exigiram que o deputado fosse processado. Porém a câmara federal negou autorização para o processo, preservando a imunidade parlamentar de Moreira Alves.

Diante dessa resistência dos parlamentares, os líderes do governo reagiram energicamente. Em dezembro de 1968, determinaram o “fechamento do congresso”, a cassação do mandato de Márcio Moreira Alves e de outros parlamentares e decretou o AI – 5 um dos mais terríveis instrumentos normativos pelo regime militar. 

O AI – 5 conferia ao presidente amplos poderes para perseguir e reprimir as oposições. Podia decretar, por exemplo, o estado de sítio, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir funcionários públicos etc. O Poder dado ao presidente com o AI – 5 era tão grande, que seus atos praticados, não podiam sequer ser submetidos ao exame do judiciário.

Através do AI – 5, o governo de Costa e Silva prendeu milhares de pessoas em todo o país, entre elas: Carlos Lacerda, o marechal Lott e Juscelino. Fechou o congresso nacional por tempo indeterminado, cassou o mandato de centenas de deputados federais e estaduais, vereadores e prefeitos. Além de ter afastado quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.

A legislação arbitrária parecia preocupar o presidente Costa e Silva, que não queria passar pela História apenas como o criador do AI – 5. Por isso, confiou ao vice – presidente Pedro Aleixo (que era contra o AI – 5), a missão de elaborar o anteprojeto de uma nova constituição para o país.

A nova carta Magna estava praticamente concluída, quando Costa e Silva foi obrigado a deixar a presidência por razões de saúde. Uma junta militar, composta dos ministros do exército, marinha e aeronáutica, governou o país durante dois meses (31 de agosto a 22 de outubro de 1969). Percebendo a impossibilidade de Costa e Silva retornar a presidência, a junta militar indicou e a Arena referendou como seu sucessor o general Emilio Garrastazu Médici.

O período do governo de Médici ficou conhecido como, “anos de chumbo”, poder ditatorial e a violência repressiva contra as oposições foram ainda maiores. Os direitos fundamentais do cidadão foram suspensos. Qualquer pessoa que se opusesse ao governo podia ser presa. Nas escolas, fábricas, teatros, imprensa sentia-se a “mão de ferro” do autoritarismo.

O governo utilizou a televisão, para divulgar seus projetos a população, isto fez com que a televisão amplia-se consideravelmente sua importância como veículo de comunicação social.

A facilidade de conseguir crédito pessoal permitiu a expansão do número de residências que possuíam televisão;

• Em 1960, apenas 9,5% da população urbana tinham televisão;
• 1970, a porcentagem chegava a 40%;

Beneficiada pelo apoio do governo, de quem se transformou em porta-voz, a TV Globo expandiu-se até se tornar rede nacional e alcançar praticamente o controle do setor. A propaganda governamental passou a ter um canal de expressão como, nunca existira na história do país.

O governo militar procurava esconder da maioria da população o violento combate que movia contra os grupos democráticos, de diversas tendências políticas: Liberais; socialistas e Comunistas.

Alguns desses grupos lançaram-se à luta armada, promovendo diversas ações de guerrilha, como assaltos a bancos em busca de dinheiro para financiar a luta política e seqüestros de diplomatas estrangeiros para trocá-los por companheiros presos e torturados nos porões dos órgãos de segurança etc.

Dois líderes guerrilheiros desse período, o ex – deputado comunista Carlos Marighella e o ex – capitão Carlos Lamarca, foram mortos e seus grupos, dominados pelos órgãos da repressão militar, além disso, milhares de pessoas acusadas de “subversão” foram torturados e centenas foram mortos em todo o país.

O governo Médici também foi marcado por um período de desenvolvimento econômico que a propaganda oficial chamou de “milagre brasileiro”. Comandada pelo ministro da fazenda Delfim Neto, a economia cresceu a altas taxas anuais, tendo como base o aumento da produção industrial, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de empréstimos do exterior.

Em compensação, o governo adotou uma rígida política de arrocho salarial, diante da quais os trabalhadores e os sindicatos não podiam reagir devido à repressão política. Entretanto, o “milagre” durou pouco, pois não se baseava de forma predominante nas próprias forças econômicas do país, mas numa situação externa favorável e na tomada de empréstimos internacionais.

Quando ocorria uma crise externa, afetava a nossa economia, exemplo, o aumento do preço do petróleo no mercado externo. A economia brasileira sofreu grande impacto, a inflação começou a subir e a divida externa elevou-se de maneira assustadora.

Teve início, uma longa e amarga crise econômica. O governo militar foi perdendo um de seus principais argumentos para sustentar – se no poder, pois demonstrou - se que a ditadura não garantia o desenvolvimento. As oposições políticas foram lentamente se reorganizando e passaram a exigir, cada vez mais, à volta da democracia.      

O sucessor de Médici foi o general Ernesto Geisel, indicado pelo alto comando militar e aprovado pela Arena. Geisel integrava um grupo de oficiais militares favoráveis à devolução gradual do poder aos civis. O novo presidente dizia-se disposto a promover um processo “gradual, lento e seguro” de abertura democrática. 

Começou sua ação de abertura democrática, diminuindo a severa ação da censura sobre os meios de comunicação, depois, garantiu a realização, em 1974, de eleições livres para senador, deputado e vereador.

O MDB, único partido de oposição, alcançou uma vitória significativa sobre a arena, o partido do governo, deixando assustados os militares da linha dura. Os comandantes dos órgãos de repressão não tinham nenhuma simpatia pela idéia de uma abertura democrática e continuavam agindo com a mesma violência do período anterior.

Em São Paulo, foram presos e mortos, nas dependências do II exército, o jornalista Vladimir Herzog (1975) e o operário Manuel Fiel Filho (1976). Os atos brutais dos órgãos militares, que diziam agir em nome da “segurança nacional”, escandalizaram a opinião pública. Geisel afastou o general comandante do II exército, tentando pôr fim à onda de violência.

Entretanto, temendo o rápido avanço das oposições, Geisel recuou no processo de abertura política. Em 1976, decretou uma lei que limitava a propaganda eleitoral dos candidatos no rádio e televisão, essa lei ficou conhecida como, lei Falcão. Só podia aparecer o retrato do candidato na televisão e um resumo de sua política.

Em 1977, o governo decretou uma série de normas autoritárias como, determinava que um terço dos senadores fosse escolhido diretamente pelo presidente, criava, os senadores “biônicos”, isto é, que não eram eleitos pelo voto popular e que sempre votavam a favor do governo.

No plano econômico, o governo elaborou o II plano nacional de desenvolvimento (PND), que previa a expansão das indústrias de bens de produção (máquinas, equipamentos pesados, aço, cobre, energia elétrica etc.). Porém para que esse plano funcionasse, era preciso adquirir recursos financeiros no exterior, mas a conjuntura internacional não era favorável. Por causa da crise do petróleo e cerca de 80% do produto consumido era importado, sem falar que, quase metade das receitas das exportações era utilizada para pagar a conta do petróleo. Com isso o governo ficava sem recursos para custear seus investimentos e precisava fazer novos empréstimos, aumentando cada vez mais a dívida externa.

Pressionado pelas oposições e pelos problemas econômicos, o governo federal retomou o processo de reabertura política, em outubro de 1978, “extinguiu o AI - 5” e os demais atos institucionais.       

No final do governo, ocorreu uma disputa eleitoral indireta, para presidente. Pela Arena, disputou o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, para presidente e Aureliano Chaves, para vice e pelo MDB, o general Euler Bentes Monteiro, para presidente e Paulo Brossard, para vice. O colégio eleitoral conferiu 335 votos a Figueiredo e 266 ao general Euler.

Quando Figueiredo assumiu o governo, às críticas ao autoritarismo crescia em vários segmentos da sociedade, sindicato de trabalhadores, grupos de empresários, igreja, associações de artistas e científicas, universidades e imprensa. Reivindicavam a redemocratização do país.   

Diante de tantas pressões, Figueiredo assumiu o compromisso de realizar a abertura política e reinstalar a democracia no Brasil. Nesse processo de abertura, surgiu um novo sindicalismo, que atuava mais independente do estado e ocorreram as primeiras greves contra o achatamento dos salários e o autoritarismo do governo militar.             

Em 1979, em todo o Brasil, mais de 3 milhões de trabalhadores fizeram greve. Entre as paralisações mais importantes destacaram – se as dos operários metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo, sob a liderança de “Luís Inácio Lula da Silva”, então presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, que inclui os municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano. Concentrava grandes e médias indústrias metalúrgicas.

A campanha pela redemocratização do país obteve os primeiros resultados positivos:

• Anistia a todos os que foram punidos pela ditadura, muitos brasileiros exilados puderam regressar e pessoas que tiveram seus direitos políticos cassados foram reabilitadas na sua cidadania. Porém os militares punidos, por não terem engajado no golpe não puderam voltar às forças armadas.
• Fim do bipartidarismo foram criados novos partidos para disputar as eleições seguintes. Sugiram PDS (no lugar da arena) e o PMDB (no lugar do MDB), fundou-se, ainda, PT (partido dos trabalhadores), PDT (partido democrático trabalhista) e o PP (partido popular) e ressurgiu o PTB (partido trabalhista brasileiro). Foram restabelecidas as eleições diretas para os governadores.

No plano econômico, o governo Figueiredo, ainda com Delfim Neto como ministro do planejamento, não foi capaz de equacionar sérios problemas:

• Dívida externa – ao obter empréstimos do FMI (fundo monetário internacional), o governo teve de se submeter às exigências dos banqueiros internacionais, que passaram a ditar regras de “ajustamento” da economia. Sem poder pagar o Brasil e as empresas passou a pedir outros para saldar as dívidas anteriores.
• Inflação – bateu recordes históricos, superando a cifra de 200% ao ano. Os mais prejudicados foram os trabalhadores, que tinham seus salários corroídos dia a dia pela elevação do custo de vida.
• Desemprego – a falta de investimentos no setor produtivo (expansão das empresas) resultou numa redução do crescimento econômico, cuja conseqüência mais grave foi o aumento do desemprego. Em 1983, os níveis de desemprego eram altíssimos, chegando a ocorrer uma série de saques a lojas e supermercados.

Com o agravamento da crise, cresceu a insatisfação popular contra o governo. Nas eleições de 1982, o eleitorado manifestou seu descontentamento elegendo um grande número de candidatos de oposição nos estados mais populosos e onde os movimentos sociais eram mais organizados.

Depois de 18 anos de ditadura, em 15 de março de 1983 assumiram o poder nos estados novos governadores eleitos pelo voto direto, com força renovada, as oposições políticas passaram a exigir eleições diretas para presidente da república.

 

As grandes conquistas modernizadoras do período de ditadura (1964 – 1985) situaram – se principalmente nos setores de infra – estrutura (energia, transportes, telecomunicações), enquanto os problemas na área social (educação, saúde, alimentação, desemprego) permaneceram ou se agravaram.   

Houve expansão e modernização do sistema de comunicações (telefones, telégrafos, correio, antenas de microondas, satélites), além da integração do Brasil ao sistema de comunicações internacionais. Entre as empresas estatais destacaram-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Telecomunicações do Brasil (Telebrás) e a Embratel (subsidiárias da Telebrás). Essas duas últimas foram privatizadas na década de 1990: a Telebrás deixou de existir, substituídas por empresas regionais de telefonia fixa e celular (Telemar, Telefônica, Tele – Centro – Sul, Telesp Celular, entre outras). Enquanto a Embratel presta serviços de ligações telefônicas de longa distância.

No período, houve o aumento da produção nacional de petróleo, a construção de grandes usinas hidrelétricas (Itaipu, Tucuruí), a criação do Proálcool (Programa nacional do álcool, que visava substituir progressivamente o petróleo importado pelo álcool nacional, como fonte de combustível) e a instalação da usina nuclear em Angra dos Reis, comprada da empresa norte – americana Westinghouse.

Crescimento da rede rodoviária, com a construção de estradas que integram as diferentes regiões do país, a modernização da indústria naval e o desenvolvimento do setor aeronáutico, merecendo destaque a fabrica de aviões Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica).

Acentuou – se a concentração da propriedade rural nas mãos de uma minoria de latifundiários, que passou a ocupar quase metade de todas as terras agrícolas disponíveis. Parte considerável dos latifúndios brasileiros ainda hoje é improdutiva, ou seja, não há produção de alimentos para consumo interno nessas terras.

Grandes partes dos latifúndios consideradas produtivas são destinadas às culturas de exportação, como a soja, cana – de – açúcar, utilizada na produção de álcool combustível. Como conseqüências, temos milhões de pessoas passando fome, embora vivam num país com imensas potencialidades agrícolas e a luta por uma reforma agrária.

Persistiram os problemas relativos à educação pública, problemas que ainda fazem parte da nossa realidade. Elas deixam de freqüentar as escolas porque trabalham, para ajudar sua família, pela longa distância entre a casa e a escola ou simplesmente por dês - motivação social.

Foi criado o Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização), para acabar com o analfabetismo, porém não cumpriu sua tarefa. As taxas de analfabetismo ainda são bastante elevadas, atualmente, os grandes problemas da educação pública estão relacionados à baixa qualidade do ensino e remuneração salarial dos professores.

Delfim Neto (ministro da área econômica no período militar), dizia: É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo. Entretanto, o crescimento geral da economia, não se traduziu em condições de renda mais satisfatórias para a maioria da população. O bolo cresceu mais para pouco.

Em 1960, a metade mais pobre tinha 17,4% da renda, passando em 1983 a ter ainda menos, 12,7%. Enquanto isso, os 20% mais ricos, que tinham 54,82% da renda em 1960, aumentaram sua participação: em 1983, controlavam 64,6% da renda.

O fracasso do modelo político – econômico adotado no regime militar ficou evidente durante o governo de Figueiredo. A economia brasileira entrou numa das mais graves crises de sua história:

• Inflação elevada;
• Dívida externa assombrosa;
• Dívidas internas maiores que a arrecadação do governo (déficit público);

Vários segmentos da sociedade “partidos políticos, igreja, entidades científicas, estudantes, imprensa, sindicatos de trabalhadores, universidades, associações de empresários etc.”, reivindicavam o fim da ditadura militar e a democratização do país.

A crescente onda de insatisfação social foi canalizada, pelas lideranças políticas de oposição, para uma campanha em favor das eleições diretas para presidente da república. O objetivo era fazer com que o congresso nacional (ocupado por uma maioria de parlamentares ligados ao governo militar), aprovasse uma emenda constitucional, proposta pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB – MT), onde restabelecia eleições diretas para presidente.

A campanha pelas diretas reuniu milhões de pessoas em manifestações populares, que figuram entre as maiores da história do país, nas ruas e praças, multidões reunidas em grandes comícios exigiam Diretas Já!

Entretanto, uma série de manobras de políticos ligados aos governos militares derrotou a emenda Dante de Oliveira e impediu a realização das eleições diretas para presidente. O principal grupo que derrotou essa emenda foi liderado pelo deputado federal paulista Paulo Maluf, que pretendia eleger-se à presidência da república por meio do Colégio Eleitoral.

Na eleição indireta, Paulo Maluf era o candidato oficial do PDS, partido que representava o governo e Tancredo Neves, governador de Minas Gerais e era candidato de uma aliança política heterogênea (a aliança democrática), composta de ex – integrantes do PDS (na chamada Frente Liberal) e membros do PMDB.

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito para presidente e José Sarney para vice – presidente. No entanto, atingindo por grave enfermidade, Tancredo Neves não tomou posse do cargo; foi internado, submetido a cirurgias e faleceu em 21 de abril de 1985. Assim, o vice – presidente em exercício, José Sarney, assumiu a presidência da república.

Com a morte de Tancredo Neves, no dia 21 de abril de 1985, o seu vice José Sarney, assumiu a presidência da república. Porém a maneira como foi conduzida a transição do regime militar para o governo “civil”, decepcionou a maioria das oposições políticas.

Sarney ofereceu apoio, direto ou indireto, à ditadura militar, foi presidente nacional do PDS e na liderança do mesmo, ajudou a derrubar a emenda constitucional das eleições diretas, para presidente.

Neste período, milhões de brasileiros sofriam o drama da “fome, falta de moradia e de péssimas condições de saúde”. Era urgente melhorara as condições sociais desse povo, porém os economistas do governo acreditavam que nenhuma política social daria certa se a inflação não fosse combatida.

No dia 28 de fevereiro de 1986, a equipe econômica, liderada pelo ministro da fazenda, “Dílson Funaro”, anunciou um plano de grande impacto para combater a inflação, era o “Plano Cruzado”, cujas medidas de maior destaque foram:

• Extinção do cruzeiro e criação de uma nova moeda, o Cruzado;
• Fim da correção monetária;
• Congelamento dos preços das mercadorias;
• Congelamento dos salários, que seriam reajustados automaticamente sempre que a inflação chegasse a 20% (gatilho salarial).

O plano foi duramente criticado por diversos setores da sociedade, políticos do PT e do PDT, empresários e organizações sindicais. Diziam por exemplo, que os trabalhadores saíram perdendo, porque os preços das mercadorias foram congelados no pico e os salários foram congelados pela média dos últimos seis meses. Os empresários alegavam que o congelamento era contra as leis de mercado e que a principal causa da inflação eram os gastos excessivos do governo.

Grande parte da população apoiou o plano e foi às compras com as tabelas oficiais de preços para fiscalizar e protestar contra as remarcações. Mas a euforia durou pouco tempo, aos poucos o congelamento foi sendo boicotado por produtores e comerciantes. Diversos produtos sumiram das prateleiras dos supermercados e só reapareciam mediante pagamento de “ágio”, longas filas formavam-se para a compra das mercadorias essenciais e o plano cruzado fracassou.

Posteriormente, o governo implantou novos planos para combater à inflação: Cruzado II, Plano Bresser, Plano Verão. Mas não obteve sucesso.

No final do governo, a crise econômica continuava grave. O governo não conseguiu equilibrar os três grandes problemas da economia:

• Inflação elevada;
• Dívida externa;
• Dívida interna do governo.

 

Quando Sarney assumiu, o seu governo tinha como uma de suas tarefas prioritárias a convocação de eleições destinadas a escolher representantes à “Assembléia Nacional Constituinte”, encarregada de elaborar uma nova Constituição para o Brasil.

Instalada em 1 de fevereiro de 1987, a Assembléia Nacional Constituinte compunha-se dos membros da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal. Como funcionou conjuntamente com o Congresso Nacional, foi também chamada de “Congresso Constituinte”.

Um dos principais objetivos da nova constituição era reger a democratização do país, substituindo os instrumentos jurídicos criados pela ditadura militar. Alguns dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela constituição federal são válidos para todas as pessoas, pois “todos são iguais perante a lei”. São eles:

 Liberdade para trabalhar     |              expressar 

                                                           o pensamento;

locomover-se pelo país;      |              votar nas

                                                         eleições públicas;

participar de partidos políticos; |       praticar

                                                           uma religião;

acesso à educação;                 |        assistência

                                                             à saúde;      

à previdência social;            |        ao lazer e à

                                                     segurança pública.

Somente quando esses direitos são exercidos pelas pessoas é que existe, efetivamente a “Cidadania”. É uma realidade em construção, que resulta de um processo de lutas e conquistas dos sujeitos e grupos sociais.

Após quase 30 anos sem eleições diretas para presidente da república, os eleitores brasileiros puderam exercer esse direito nos dias 15 de novembro e 17 de dezembro de 1989 (primeiro e segundo turnos).

Ao final de uma agitada campanha eleitoral o candidato vitorioso foi ex – governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello (PRN), que derrotou no segundo turno Luís Inácio Lula da Silva (PT). Na campanha eleitoral Collor, expunha uma imagem de político renovador, preocupado em combater os marajás (funcionários com altos salários que desfrutam as mordomias do serviço público) e em modernizar a administração do estado.

Tinha como programa de governo: Privatizar empresas estatais; combater os monopólios; abrir o país à concorrência internacional e dês – burocratizar as regulamentações econômicas, entre outras propostas.

De imediato, o novo governo tomou medidas drásticas para combater a inflação, que chegava a 2 751,34% ao ano. No dia seguinte à posse, 16 de março de 1990, Collor anunciou um plano econômico bombástico, entre outras medidas, tinha o bloqueio das contas e aplicações financeiras nos bancos, confiscou cerca de 80% do dinheiro que circulava no país (incluindo o das cadernetas de poupança) e extinguiu a moeda vigente, o cruzado, restabelecendo o cruzeiro.

O impacto social do chamado Plano Collor foi violento. Grande parte da população foi obrigada a aceitar o sacrifício, tendo em vista o objetivo de conter a inflação. Mas não demorou muito para que viessem as decepções. Após um controle inicial, a inflação voltou a crescer e o governo foi perdendo credibilidade. Na época do plano Collor, a ministra da economia era Zélia Cardoso.

Após dois anos de governo, começaram a surgir inúmeras denúncias de corrupção na imprensa, envolvendo a cúpula governamental de Collor. A gravidade das denúncias levou a câmara dos deputados a criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), destinada a apurar as eventuais irregularidades.

Aos poucos, foi desmontada e exposta ao público a rede de corrupção, sonegação fiscal e contas “fantasmas” do chamado “esquema PC”. Umas séries de negócios obscuras dirigidas por Paulo César Fariam (o PC) amigas pessoais e ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor.

Ao mesmo tempo em que ocorria a CPI, nas praças e ruas do país, multidões se uniam exigindo o impeachment (afastamento) do presidente. Nesse movimento, destacou-se a presença dos estudantes (posteriormente chamados de caras-pintadas, por pintarem o rosto de verde e amarelo), exigindo ética e dignidade na vida pública brasileira.

Quando chegou ao final dos trabalhos, a CPI incriminou o presidente Collor por esmagadora maioria de votos. Estava aberto o caminho legal para o impeachment, que foi aprovado pela câmara federal em 29 de setembro de 1992. Assim, Fernando Collor foi impedido de exercer a função de presidente da república para ser julgado pelo senado.

No dia 2 de outubro de 1992, o vice-presidente Itamar Franco assumiu a presidência da república, governando interinamente até 29 de dezembro de 1992, durante o julgamento no senado federal. Collor entregou sua carta-renúncia, o senado prosseguiu o julgamento de Collor, cassando seus direitos políticos por oito anos.

Depois da saída de Collor, Itamar Franco assumiu, efetivamente, o cargo de presidente da república. Itamar recebeu o governo com uma pesada herança de graves problemas socioeconômicos:

• A inflação;
• A altíssima concentração de renda;
• A recessão econômica e o desemprego;
• O agravamento do problema da fome, afetando metade da população;
• A indigência, que atinge milhões de brasileiros.

Convidou para compor seu ministério figuras das mais variadas tendências ideológicas, vindas de diversos partidos políticos (PT, PSDB, PMDB e PFL). Entre eles chamou Fernando Henrique Cardoso, para ser, ministro das relações exteriores, depois foi transferido para o ministério da fazenda.

Após assumir o ministério, Fernando Henrique anunciou o Plano Real, que tinha como objetivo: acabar com a inflação e estabilizar a economia. Um dos principais instrumentos de combate à inflação estabelecido pelo plano real foi implantado, a partir de março de 1994, com a unidade real de valor (URV). Um engenhoso mecanismo de “desindexação da economia”. Em 1º de julho de 1994, entrou em vigor no país uma nova moeda, o Real.

A inflação desabou de quase 50%, em junho de 1994, para índices próximos a 4%, no final de julho do mesmo ano. O ano terminou com inflação semestral inferior a 20%. Esses resultados impulsionaram a candidatura de Fernando Henrique à presidência da república, ao final do governo Itamar, Fernando Henrique venceu as eleições no primeiro turno, realizado em 3 de outubro de 1994, com quase 55% dos votos válidos.

Tomou posse em 1º de janeiro de 1995, seu governo promoveu uma série de reformas envolvendo a previdência social, a administração pública e a privatização econômica. O programa de privatização foi bastante questionado por parte da oposição como, PT, PDT e PSB, principalmente quando o governo vendeu empresas eficientes e lucrativas como a Companhia Vale do Rio Doce e as do sistema Telebrás.

Em 1997, foi aprovada pelo congresso nacional uma emenda constitucional permitindo a reeleição para presidente da república, governadores de estado e prefeitos. O presidente empenhou-se nessa luta parlamentar pela emenda da reeleição, sendo acusado pelas oposições de conceder favores especiais a parlamentares em troca de votos favoráveis à reeleição.

Ancorado no triunfo do combate à inflação e na estabilização da economia, Fernando Henrique disputou a eleição em 1998, vencendo-a no primeiro turno. Seus principais adversários foram Luís Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes. Com a vitória, tornou-se o primeiro presidente brasileiro reeleito em dois mandatos consecutivos.

OBS: “Apesar da estabilidade econômica e da manutenção de baixos índices de inflação, as desigualdades sociais aumentaram, ou seja, foram mais ou menos bons para a economia, porém nas questões sociais, foi péssima”.